Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011289-15.2013.5.12.0001

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 22/05/2024
Data de publicação: 24/05/2024

TST – Embargos de Declaração 0011289-15.2013.5.12.0001, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 22/05/2024, p. 24/05/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. INDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E 59 E DAS ADIs 5857 E 6021. Na decisão embargada constatou-se erro material. Desta forma, os embargos declaratórios devem ser providos a fim de sanar o erro material apontado. Embargos de declaração providos sanar erro material, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011289-15.2013.5.12.0001. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 24/05/2024.)

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