Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0022600-66.2009.5.02.0471

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA EXEQUENTE . EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. EMPRESA PRIVADA. ÍNDICE APLICÁVEL. VALORES INCONTROVERSOS E JÁ RECEBIDOS. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos, para imprimir efeito modificativo ao julgado, a fim de que , na parte dispositiva do acórdão impugnado , passe a constar a vedação à rediscussão do índice de atualização monetária em relação a todos os pagamentos já realizados neste feito utilizando a TR, o IPCA-E ou qualquer outro. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0022600-66.2009.5.02.0471. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 15/05/2024. Juntado aos autos em 24/05/2024.)