Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011591-94.2015.5.15.0064

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. A pretensão recursal ostenta nítido caráter infringente, pois a decisão embargada não padece de nenhum vício, porquanto enfrentou detidamente todas as questões que lhe foram submetidas no tocante ao índice de correção monetária aplicável, inclusive quanto à superveniência da redação contida no art. 879, § 7º, da CLT. Não se constata, portanto, nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, mas apenas o inconformismo da parte. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011591-94.2015.5.15.0064. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)