Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010678-09.2018.5.15.0032

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 22/05/2024
Data de publicação: 24/05/2024

TST – Embargos de Declaração 0010678-09.2018.5.15.0032, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 22/05/2024, p. 24/05/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. PREVISÃO DO ENQUADRAMENTO EM NORMA COLETIVA. VÍCIOS INEXISTENTES. O Tema 1046/STF não se amolda à situação sub judice . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010678-09.2018.5.15.0032. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 24/05/2024.)

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