Agravo 0011460-70.2019.5.15.0132

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST . A parte, em suas razões, não impugna, ainda que sucintamente, o fundamento da decisão ora agravada, qual seja a ausência de transcendência quanto aos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1º, da CLT, circunstância que atrai a incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011460-70.2019.5.15.0132. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 28/05/2024.)