JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011931-90.2016.5.03.0111

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
22/05/2024
Data de publicação
28/05/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011931-90.2016.5.03.0111, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 22/05/2024, p. 28/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. Hipótese em que a parte não se insurge, de forma específica, contra o fundamento norteador do despacho que denegou seguimento ao agravo de instrumento, no caso, a incidência do inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT. Dessa forma, ante a ausência de dialeticidade, não há como conhecer do agravo da reclamada. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011931-90.2016.5.03.0111. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 28/05/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010931-76.2018.5.15.0135

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 22/05/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEIN.º 13.467/2017. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. A agravante, em suas razões, não apresentou impugnação quanto aos fundamentos adotados na decisão denegatória do recurso, especificamente ao óbice da Súmula nº 126 do TST. O recurso não merece ser conhecido, porquanto ausente impugnação aos fundamentos da decisão recorrida, nos termos da Súmula 422, …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010410-53.2020.5.15.0106

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 17/04/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. Hipótese em que a parte não se insurge, de forma específica, contra o fundamento norteador do despacho que denegou seguimento ao agravo de instrumento, no caso, a Súmula nº 422, I, do TST. Dessa forma, ante a ausência de dialeticidade, não há como conhecer do agravo da reclamada. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma…

Agravo 0011460-70.2019.5.15.0132

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 22/05/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST . A parte, em suas razões, não impugna, ainda que sucintamente, o fundamento da decisão ora agravada, qual seja a ausência de transcendência quanto aos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1º, da CLT, circunstância que atrai a in…

Agravo 0010812-58.2019.5.03.0186

3ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 15/05/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. No caso, não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Isso porque, na hipótese, a parte agravante traz ao debate matéria que não foi objeto do recurso de revista e, além disso, não impugna espec…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000021-78.2022.5.17.0010

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 28/05/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI DA LEI 13.467/2017. A agravante não apresentou impugnação quanto aos fundamentos adotados na decisão denegatória do recurso, especificamente a não indicação dos trechos da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o artigo 896, §1º-A, I, da CLT. O recurso não merece ser conhecido, porquanto ausente impugnação aos fundamentos da decisão recorrida, nos termos da Súmula 422,…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.