- Relator(a)
- Marcelo Lamego Pertence
- Órgão julgador
- 3ª Turma
- Data do julgamento
- 08/05/2024
- Data de publicação
- 29/05/2024
TST – Agravo 0000725-87.2022.5.09.0245, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 3ª Turma, j. 08/05/2024, p. 29/05/2024
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO (SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST). 2 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROMESSA DE EMPREGO. CULPA PELA PERDA DA VAGA CONQUISTADA NO PROCESSO DE SELEÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST PELO DESPACHO AGRAVADO. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA REITERADA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. A parte agravante não impugna os fundamentos pelos quais o seu agravo de instrumento foi desprovido. Logo, o seu agravo se revela desfundamentado, nos termos do item I da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja aplicação ora se reitera, segundo o qual “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000725-87.2022.5.09.0245. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 29/05/2024.)
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