Agravo 0000147-38.2022.5.08.0121

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO COM AGENTES QUÍMICOS PREJUDICIAIS. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional, com fundamento no acervo fático-probatório dos autos, notadamente a prova documental e oral, concluiu que o trabalhador desempenhava atividades de limpeza em contato com agentes químicos prejudiciais a saúde e que "Os equipamentos de segurança fornecidos ao trabalhador e os treinamentos de segurança não se mostraram capazes de eliminar a insalubridade a qual o trabalhador este exposto, estando constantemente submetido aos agentes químicos que lhe causavam irritações na pelo, ardências nos olhos e demais sintomas." 2. Dessa forma, a pretensão da recorrente perpassa, necessariamente, pelo reexame do quadro fático delineado nos autos, notadamente a revaloração da prova documental e oral em cotejo com as demais provas, conduta vedada nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000147-38.2022.5.08.0121. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 01/03/2024.)