Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010021-16.2020.5.03.0005

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL DA SENTENÇA NA FASE DE CONHECIMENTO. SÚMULA 100, II, DO TST. CONFORMIDADE DA DECISÃO REGIONAL COM A TESE VINCULANTE DO STF FIXADA AO JULGAMENTO DA ADC 58. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010021-16.2020.5.03.0005. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/04/2025. Juntado aos autos em 07/05/2025.)