Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0010456-47.2018.5.03.0138

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 28/02/2024
Data de publicação: 01/03/2024

TST – Recurso de Revista com Agravo 0010456-47.2018.5.03.0138, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 28/02/2024, p. 01/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. A. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO . 1. nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. Honorários periciais. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. ausência de violação direta e literal da Constituição da República. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. B. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA . EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. juros DE MORA. fase pré-judicial. exclusão. SÚMULA 304/TST. taxa selic. fase judicial. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual dado provimento ao recurso de revista. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010456-47.2018.5.03.0138. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 01/03/2024.)

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA 304 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0366200-45.2009.5.09.0673. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Da…

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EMENTA: AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (TR) E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS. ÍNDICES FIXADOS NA SENTENÇA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. CONFORMIDADE DA DECISÃO REGIONAL COM O ITEM III DA TESE VINCULANTE DO STF FIXADA AO JULGAMENTO DA ADC 58. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e…

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