Recurso de Revista 0010763-97.2016.5.03.0064

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DEPENDENTE QUÍMICO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ÔNUS DA PROVA . Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi conhecido o recurso de revista do reclamante, por contrariedade à Súmula 443 do TST, dando-lhe, no mérito, provimento para "reconhecer a nulidade da dispensa do reclamante, deferindo-lhe o pedido de reintegração no emprego bem como o pagamento de parcelas vencidas e vincendas nos termos em que postulados na petição inicial" , uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010763-97.2016.5.03.0064. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)