Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001791-29.2012.5.02.0090

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/02/2024
Data de publicação: 04/03/2024

TST – Embargos de Declaração 0001791-29.2012.5.02.0090, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 28/02/2024, p. 04/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS - PERCENTUAL . Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimento, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001791-29.2012.5.02.0090. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 04/03/2024.)

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