JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001672-72.2014.5.02.0066

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
20/03/2024
Data de publicação
25/03/2024

TST – Embargos de Declaração 0001672-72.2014.5.02.0066, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 20/03/2024, p. 25/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTOS PELO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CREDENCIAL SINDICAL - CONTEC. Os vícios autorizadores dos embargos de declaração, previstos nos arts. 1.022 do NCPC e 897-A da CLT referem-se à omissão, contradição ou obscuridade. No caso, o reclamado não aponta nos seus embargos de declaração nenhum dos vícios acima, mas apenas a sua insatisfação com o decidido e o nítido intuito de reexame do julgado. Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001672-72.2014.5.02.0066. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 20/03/2024. Juntado aos autos em 25/03/2024.)
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