Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0101638-72.2017.5.01.0343

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 28/02/2024
Data de publicação: 05/03/2024

TST – Recurso de Revista com Agravo 0101638-72.2017.5.01.0343, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 28/02/2024, p. 05/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO APOSENTADO. ADMISSÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101638-72.2017.5.01.0343. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 05/03/2024.)

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. CSN. EMPREGADO APOSENTADO. ADMISSÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO QUE CONTÉM CLÁUSULA GARANTIDORA DE DIREITOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido. …

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EMENTA: AGRAVO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. 1. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO APOSENTADO. ADMISSÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 2. DANO MORAL. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. INOVAÇÃO RECURSAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não prov…

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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CSN. EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. PREVISÃO NO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi negado provido ao agravo de instrumento interposto pela reclamada, em virtude de não haver logrado êxito em demonstrar a transcendência da causa. Agravo Interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acó…

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