JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000732-88.2021.5.11.0009

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
06/03/2024
Data de publicação
08/03/2024

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000732-88.2021.5.11.0009, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 06/03/2024, p. 08/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NEXO CONCAUSAL. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do seu recurso de revista com base na inobservância dos pressupostos do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT. De fato, como a tese da reclamante está fundada no reconhecimento do nexo concausal entre as patologias desenvolvidas e o trabalho exercido, é efetivamente indispensável a transcrição do trecho do acórdão regional que abordou a questão da concausalidade, o que não foi feito. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000732-88.2021.5.11.0009. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)
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