Agravo 0001272-37.2012.5.05.0101

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. LUCRO CESSANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM ARBITRADO . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001272-37.2012.5.05.0101. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)