Agravo 0010710-70.2018.5.18.0051

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. RECORRIBILIDADE IMEDIATA DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 422/TST. 2. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA (DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I, E III, DA CLT). DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 3. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a executada não impugna, de forma específica, os fundamentos consignados na decisão agravada. 2. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010710-70.2018.5.18.0051. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)