Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000160-50.2020.5.05.0037

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - DOENÇA OCUPACIONAL. PRESENÇA DO NEXO DE CONCAUSALIDADE E DO DANO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INCISOS I E III DO § 1º-A do art. 896 da CLT - PENSÃO MENSAL. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000160-50.2020.5.05.0037. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 11/03/2024.)