Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000239-45.2013.5.03.0129

Relator(a): Adriana Goulart de Sena Orsini
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 13/03/2024
Data de publicação: 15/03/2024

TST – Embargos de Declaração 0000239-45.2013.5.03.0129, Rel. Adriana Goulart de Sena Orsini, 3ª Turma, j. 13/03/2024, p. 15/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. PROVIMENTO. Tendo em vista a condenação das Reclamadas ao pagamento de outras parcelas decorrentes da terceirização, faz-se necessário o provimento dos presentes embargos de declaração para correta exclusão das verbas relacionadas à terceirização. Embargos de declaração providos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000239-45.2013.5.03.0129. Relator(a): ADRIANA GOULART DE SENA ORSINI. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 15/03/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0010238-78.2016.5.03.0044

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 30/10/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissão, conheço e dou provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo, para, em razão do acolhimento da tese de licitude na terceirização, com afastamento do vínculo diretamente com o tomador de serviços, determinar o retorno dos autos ao TRT da 3ª Região para que prossiga no julgamento do recurso ordinário da reclamante,…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista com Agravo 0011297-16.2014.5.03.0095

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 22/03/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO, REGIDOS PELA LEI 13.015/2014. TERCEIRAÇÃO. LICITUDE RECONHECIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO (OMISSÃO NÃO CONFIGURADA). Não se divisa de omissão no acórdão embargado, porquanto esta Turma , ao dar provimento ao recurso de revista da primeira reclamada para, reconhecendo a licitude da terceirização, afastar o vínculo de emprego com a tomadora de serviços, excluiu da condenação, expressamente, apenas o pagam…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000267-71.2012.5.03.0024

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 30/08/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000267-71.2012.5.03.0024. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 30/08/2023. Juntado aos autos em 01/09/2023.)

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000395-47.2014.5.03.0016

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 26/06/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. PROVIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissão quanto à unicidade contratual reconhecida pela ilicitude da terceirização, conheço e acolho os embargos de declaração para corrigir o defeito, nos termos da fundamentação, com a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000395-47.2014.5.03.0016. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgam…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001109-18.2017.5.05.0025

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 18/09/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de obscuridade, sana-se o vício para julgar improcedente a reclamação, na medida em que não há condenação remanescente referente a parcelas que não decorrem do reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador de serviços. Embargos de declaração conhecidos e providos, com a concessão de efeito modificativo ao julgado. . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma).…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas