JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000726-72.2020.5.02.0034

Relator(a)
Liana Chaib
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
13/03/2024
Data de publicação
15/03/2024

TST – Embargos de Declaração 1000726-72.2020.5.02.0034, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 13/03/2024, p. 15/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TROCA DE CILINDROS DE GÁS GLP - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - INTERMITÊNCIA CONFIGURADA. VÍCIOS INEXISTENTES. De plano, constata-se que as alegações de omissão são de pontos totalmente irrelevantes ao deslinde da controvérsia. É assente o entendimento de que não é imprescindível ao julgador responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha apresentado motivo suficiente para embasar e proferir sua decisão. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000726-72.2020.5.02.0034. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 15/03/2024.)
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