Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0000312-75.2017.5.17.0003
2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 21/08/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TROCA DE CILINDRO DE GÁS - GLP. CONTATO INTERMITENTE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1 - A reclamada, nas razões de embargos de declaração, sustenta a ocorrência de omissão quanto à aplicação da Súmula nº 364, I, do TST, ao caso concreto, afirmando que a exposição ao agente perigoso se deu por tempo extremamente reduzido. 2 - Consta tese expressa no acórdã…