Agravo 0000150-83.2022.5.17.0010

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. A agravante limita-se a afirmar que o caso dos autos seria de empreitada, e não terceirização, o que atrairia a incidência da OJ nº 191 da SbDI-1 do TST. A esse respeito, constata-se que o Tribunal a quo não emitiu tese quanto à suposta condição de dona da obra da parte ré, o que inviabiliza o exame da matéria, nos termos da Súmula n.º 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento . Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000150-83.2022.5.17.0010. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 18/03/2024.)