Embargos de Declaração 0010700-02.2020.5.15.0031

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PROVIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. MULTA DIÁRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. ARBITRAMENTO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Diante da existência de omissão, conheço e acolho parcialmente os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, com a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010700-02.2020.5.15.0031. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)