Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011199-50.2015.5.01.0063

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 13/03/2024
Data de publicação: 19/03/2024

TST – Embargos de Declaração 0011199-50.2015.5.01.0063, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 13/03/2024, p. 19/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBICE PROCESSUAL. PREQUESTIONAMENTO ASSOCIADO AO MÉRITO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. Se o recurso de revista foi barrado em razão de óbice processual, descabe a tentativa de prequestionar violações constitucionais ligadas ao mérito da pretensão recursal. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011199-50.2015.5.01.0063. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 19/03/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DE MÉRITO. OBSTÁCULO PROCESSUAL AO CONHECIMENTO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O mérito do recurso de revista não foi analisado em razão do óbice processual detectado e que nem mesmo está sendo questionado pelo embargante. 2. A não apreciação das alegadas violações constitucionais, portanto, não se constitui em omissão, mas consequência da inadmissibilidade do apelo. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Sup…

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