JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011794-75.2017.5.03.0143

Relator(a)
Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
13/03/2024
Data de publicação
19/03/2024

TST – Embargos de Declaração 0011794-75.2017.5.03.0143, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 13/03/2024, p. 19/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERA REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NOS RECURSOS ANTERIOR E EXAUSTIVAMENTE ANALISADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PROCRASTINAÇÃO CARACTERIZADA . 1. O embargante simplesmente repete os fundamentos já apresentados em recurso de revista e agravo de instrumento, todos devidamente analisados no acórdão embargado. 2. É evidente, por isso, o caráter procrastinatório dos embargos de declaração, motivo pelo qual se condena o embargante em multa correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento, com imposição de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011794-75.2017.5.03.0143. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 19/03/2024.)
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