Agravo Interno 0010998-11.2015.5.12.0012

EMENTA: AGRAVO INTERNO. TEMAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1.1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. 1.2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO INTEGRAL E VITALÍCIA. 1.3. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DESPESAS MÉDICAS I. Não merece reparos a decisão unipessoal em que se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte reclamante, porque, para que seja tomada conclusão diversa, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n° 126 do TST. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010998-11.2015.5.12.0012. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 22/03/2024.)