JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0020786-40.2015.5.04.0281

Relator(a)
Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
13/03/2024
Data de publicação
22/03/2024

TST – Agravo Interno 0020786-40.2015.5.04.0281, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, j. 13/03/2024, p. 22/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. TEMAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTEMUNHA – SUSPEIÇÃO - AMIZADE ÍNTIMA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS – CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA Nº 126 DO TST. INCIDÊNCIA. I. Em relação aos temas “ testemunha – suspeição - amizade íntima ” e “ horas extraordinárias – cargo de confiança ”, o recurso de revista não admite processamento, por incidência do óbice processual previsto na Súmula nº 126 do TST. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020786-40.2015.5.04.0281. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 22/03/2024.)
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