JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0102513-16.2017.5.01.0481

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
22/03/2023
Data de publicação
24/03/2023

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0102513-16.2017.5.01.0481, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 22/03/2023, p. 24/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DESEMPENHO DE CARGO DE CONFIANÇA. O exame das teses recursais apresentadas no apelo de revista não prescinde do revolvimento do acervo fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0102513-16.2017.5.01.0481. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 22/03/2023. Juntado aos autos em 24/03/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000417-20.2020.5.17.0012

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 14/04/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DESEMPENHO DE CARGO DE CONFIANÇA. O exame das teses recursais apresentadas no apelo de revista não prescinde do revolvimento do acervo fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000417-20.2020.5.17.0012. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 14/04/2023. Juntado…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010218-74.2020.5.03.0003

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 17/05/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.647/2017 - CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. No caso, o acórdão recorrido concluiu que "as provas foram robustas no sentido de que o reclamante possuía fidúcia diferenciada no âmbito da plataforma, sendo a autoridade máxima em sua área de atuação, possuindo subordinados e subordinando-se somente ao superintendente, que ficava em São Paulo". 2 . Evide…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100657-84.2019.5.01.0048

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 15/03/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100657-84.2019.5.01.0048. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de j…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000694-80.2014.5.02.0071

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 22/03/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - SÚMULAS NºS 102, I, E 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional, após acurada análise dos fatos e provas coligidos aos autos, concluiu que "as atividades realizadas eram eminentemente técnicas e burocráticas, pelo que se conclui que o cargo ocupado não requisitava especial fidúcia em relação à empregada". 2. Na forma como posto, para se acolher as razões recursais quanto ao desemp…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100380-32.2022.5.01.0026

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 19/02/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O recurso encontra obstáculo intransponível no comando insculpido na Súmula nº 126 do TST, porquanto, para que esta Corte pudesse entender de modo diverso, admitindo que a reclamante exercia cargo de confiança e recebia plus salarial em razão disso, bem como que a jornada de trabalho indicada na inicial não possuía validade, seria necessário o revolvimento de…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.