Agravo 1001596-45.2021.5.00.0000

EMENTA: AGRAVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. PERDA DE OBJETO POR FALTA DE INTERESSE JURÍDICO . Ocorre a perda de objeto da ação de tutela cautelar antecedente que pleiteia concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário, com a superveniência de julgamento do respectivo recurso interposto nos autos do processo originário, como no caso em exame, cuja decisão inclusive já transitou em julgado. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser tutelado, ensejando a extinção do processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do CPC. Tutela cautelar antecedente julgada extinta, sem a resolução do mérito . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 1001596-45.2021.5.00.0000. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 19/03/2024. Juntado aos autos em 22/03/2024.)