Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Recurso de Revista 0000499-37.2015.5.20.0014

Relator(a): Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 30/10/2024
Data de publicação: 05/11/2024

TST – Agravo Interno em Recurso de Revista 0000499-37.2015.5.20.0014, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 30/10/2024, p. 05/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. TEMAS TRATADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. AGRAVO INTERNO INTEMPESTIVO. Não enseja conhecimento o Agravo Interno apresentado quando decorrido o prazo legal (oito dias úteis) para sua interposição . Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000499-37.2015.5.20.0014. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 30/10/2024. Juntado aos autos em 05/11/2024.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AGRAVO INTERNO INTEMPESTIVO. Não enseja conhecimento o Agravo Interno apresentado quando decorrido o prazo legal (oito dias úteis) para sua interposição. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001469-08.2015.5.05.0191. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 21/01/2025.)

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