Agravo 0000341-02.2022.5.21.0016

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, notadamente a prova pericial, concluiu que restou demonstrado o dano moral decorrente da doença ocupacional, a existência de culpa atribuível ao empregador e o nexo concausal, havendo lesão à honra subjetiva do reclamante. Para se alcançar a solução pretendida pela agravante, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado em sede extraordinária de jurisdição, à luz da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000341-02.2022.5.21.0016. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 23/10/2024. Juntado aos autos em 08/11/2024.)