Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016194-85.2019.5.16.0019

EMENTA: AGRAVO DO SEGUNDO RECLAMADO . EXECUÇÃO (MUNICÍPIO DE TIMON - MARANHÃO). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO . BENEFÍCIO DE ORDEM . TRANSCRIÇÃO DA QUASE INTEGRALIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE DESTAQUE DA TESE ADOTADA PELA CORTE DE ORIGEM. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0016194-85.2019.5.16.0019. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/11/2024. Juntado aos autos em 08/11/2024.)