Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020353-67.2022.5.04.0741

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 06/11/2024
Data de publicação: 12/11/2024

TST – Agravo 0020353-67.2022.5.04.0741, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 06/11/2024, p. 12/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO POR CONEXÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUA ELEITA. ERRO GROSSEIRO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. É incabível a interposição de recurso de revista contra decisão monocrática proferida pelo Desembargador Relator que indeferiu o pedido de redistribuição do processo, por conexão. Trata-se de erro grosseiro que torna inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020353-67.2022.5.04.0741. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 06/11/2024. Juntado aos autos em 12/11/2024.)

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