Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000135-69.2021.5.17.0004

Relator(a): Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 06/11/2024
Data de publicação: 12/11/2024

TST – Embargos de Declaração 0000135-69.2021.5.17.0004, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 8ª Turma, j. 06/11/2024, p. 12/11/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO EM ESCALA 4X4. CLÁUSULA COLETIVA QUE PREVÊ A JORNADA DE 12 HORAS DIÁRIAS. AMBIENTE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000135-69.2021.5.17.0004. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 06/11/2024. Juntado aos autos em 12/11/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CLÁUSULA COLETIVA QUE PREVÊ A JORNADA DE 12 HORAS DIÁRIAS EM ESCALA DE TRABALHO 4X4. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VALIDADE. TEMA 1046. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão e, imprimindo efeito modificativo ao acórdão da Oitava Turma, julgar improcedente a Reclamação Trabalhista e inverter o ônus da sucumbência. Embargos de declaração conhecidos e provido…

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