Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000451-19.2020.5.17.0101

Relator(a): Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/10/2024
Data de publicação: 14/10/2024

TST – Embargos de Declaração 0000451-19.2020.5.17.0101, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 8ª Turma, j. 09/10/2024, p. 14/10/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CLÁUSULA COLETIVA QUE PREVÊ A JORNADA DE 12 HORAS DIÁRIAS EM ESCALA DE TRABALHO 4X4. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VALIDADE. TEMA 1046. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão e, imprimindo efeito modificativo ao acórdão da Oitava Turma, julgar improcedente a Reclamação Trabalhista e inverter o ônus da sucumbência. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000451-19.2020.5.17.0101. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 14/10/2024.)

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