Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000915-29.2022.5.02.0083

Relator(a): Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 06/11/2024
Data de publicação: 12/11/2024

TST – Embargos de Declaração 1000915-29.2022.5.02.0083, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 8ª Turma, j. 06/11/2024, p. 12/11/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. CURTO LAPSO TEMPORAL. FRAUDE. NULIDADE. SÚMULA Nº 199, I. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000915-29.2022.5.02.0083. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 06/11/2024. Juntado aos autos em 12/11/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ANALISE CONJUNTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE E PELA RECLAMADA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS – HORAS EXTRAS CONTRATADAS POUCOS MESES APÓS A ADMISSÃO – FRAUDE – SÚMULA/TST Nº 199. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000570-27.2022.5.13.0034. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMA…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA Nº 184. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA Nº 126. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022, I, II e III, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100807-25.2019.5.01.0029. …

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