Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000387-27.2016.5.05.0022

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 06/11/2024
Data de publicação: 12/11/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000387-27.2016.5.05.0022, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 06/11/2024, p. 12/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - LEI Nº 13.467/2017 ‧ - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C", DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento, emborapor fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000387-27.2016.5.05.0022. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 06/11/2024. Juntado aos autos em 12/11/2024.)

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