Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010102-27.2023.5.03.0112

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/10/2024
Data de publicação: 13/11/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010102-27.2023.5.03.0112, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 30/10/2024, p. 13/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – COISA JULGADA. EXTENSÃO DO ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. QUITAÇÃO PLENA. OJ 132 DA SBDI-2 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010102-27.2023.5.03.0112. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 30/10/2024. Juntado aos autos em 13/11/2024.)

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