Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000311-33.2017.5.05.0421

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 05/11/2024
Data de publicação: 14/11/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000311-33.2017.5.05.0421, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 05/11/2024, p. 14/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme assinalado no despacho agravado, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000311-33.2017.5.05.0421. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 05/11/2024. Juntado aos autos em 14/11/2024.)

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