Agravo 1000572-50.2019.5.00.0000

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. EXECUÇÃO. DECISÃO MEDIANTE A QUAL SE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DE PENHORA QUE ASSEGURAVA O CRÉDITO TRABALHISTA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se deferiu a medida liminar requerida na Correição Parcial. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000572-50.2019.5.00.0000. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 01/06/2020. Juntado aos autos em 30/06/2020.)