JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000670-35.2019.5.00.0000

Relator(a)
Lelio Bentes Correa
Órgão julgador
Órgão Especial
Data do julgamento
01/06/2020
Data de publicação
30/06/2020

TST – Agravo 1000670-35.2019.5.00.0000, Rel. Lelio Bentes Correa, Órgão Especial, j. 01/06/2020, p. 30/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA EM MASSA. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL PELA CORTE REGIONAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DA MEDIDA CORREICIONAL. Ante a confirmação da decisão mediante a qual se extinguiu o Mandado de Segurança impetrado na origem, em julgamento realizado pelo órgão jurisdicional colegiado competente do Tribunal Regional, bem como em razão do deferimento de efeito suspensivo ao Recurso de Revista interposto nos autos do processo principal, evidencia-se que a Correição Parcial, ajuizada em face da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança, perdeu seu objeto, ficando prejudicado, por conseguinte, o exame do Agravo. Agravo que se julga prejudicado. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000670-35.2019.5.00.0000. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 01/06/2020. Juntado aos autos em 30/06/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 1000582-94.2019.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Lelio Bentes Correa · j. 01/06/2020

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. MANDADO DE SEGURANÇA.SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. PERDA DE OBJETO. 1.A presente Correição Parcial foi ajuizada em face de decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 0021729-85.2019.5.04.0000, por meio da qual se deferiu a liminar para determinar a reintegração do impetrante no emprego, nas mesmas funções e com a mesma remuneração para as quais havia sido contratado antes da despedida. 2. Julgado o mérito do …

Agravo Regimental 1000885-11.2019.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Lelio Bentes Correa · j. 01/06/2020

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. JULGAMENTO DO MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA. EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA LIMINAR. Denegada a segurança pelo órgão jurisdicional colegiado competente, a medida liminar outrora deferida nos autos da presente Correição Parcial exauriu seus efeitos, razão por que deve ser extinta, sem resolução do mérito, ficando prejudicado, por conseguinte, o exame do Agravo Regimental. Agravo Regimental que se…

Agravo 1000012-74.2020.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Lelio Bentes Correa · j. 01/06/2020

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CASSAÇÃO SUPERVENIENTE DA LIMINAR CONCEDIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. Cassada, pela Subseção de Dissídios Individuais II do TRT da 8ª Região, a liminar anteriormente concedida em sede de Mandado de Segurança, a Correição Parcial ajuizada em face da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança perde seu objeto, ficando prejudicado, por conseguinte, o exame d…

Agravo 1000550-89.2019.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Lelio Bentes Correa · j. 01/06/2020

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. NATUREZA JURISDICIONAL. Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se julgou improcedente o pedido deduzido na Correição Parcial. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000550-89.2019.5.00.0000. Relator(a): LELIO BENTES CO…

Agravo Regimental 1000078-83.2022.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 08/08/2022

EMENTA: CGCB/mh AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MANDAMUS . AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de Agravo contra decisão proferida em Correição Parcial, na qual se deferiu parcialmente a liminar requerida para conceder efeito suspensivo ao Agravo Regimental interposto contra decisão prolatada no Mandado de Segurança nº 0100224-25.…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.