Embargos de Declaração 0000089-32.2021.5.07.0013

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA 994. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. 1. O acórdão embargado foi expresso em reconhecer a incidência do Tema 994 da repercussão geral ao caso em litígio, entendimento, aliás, prevalente deste o Tribunal Regional. 2. Assim, não há que se falar em contradição, mas insatisfação em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000089-32.2021.5.07.0013. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 13/11/2024. Juntado aos autos em 22/11/2024.)