Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002822-97.2015.5.22.0001

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A questão atinente à incompetência da Justiça do Trabalho não foi apreciada no acórdão recorrido, sendo flagrante a ausência de prequestionamento da matéria, pressuposto indispensável à admissibilidade da revista, ainda que se trate de incompetência absoluta, nos moldes da Súmula nº 297 e da OJ nº 62 da SDI-1, ambas, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002822-97.2015.5.22.0001. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 29/04/2020. Juntado aos autos em 04/05/2020.)