Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0025728-50.2017.5.24.0003

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 20/11/2024
Data de publicação: 22/11/2024

TST – Agravo 0025728-50.2017.5.24.0003, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 20/11/2024, p. 22/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGADA HORISTA. PAGAMENTO PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. A decisão do TRT que manteve a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças do adicional de insalubridade está em consonância com a jurisprudência atual do TST, que entende pela irredutibilidade da base de cálculo do adicional de insalubridade para torná-la proporcional à carga horária mensal executada pela empregada. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0025728-50.2017.5.24.0003. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 20/11/2024. Juntado aos autos em 22/11/2024.)

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