Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0100610-36.2017.5.01.0063

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 27/11/2024
Data de publicação: 29/11/2024

TST – Agravo 0100610-36.2017.5.01.0063, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 27/11/2024, p. 29/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL – DIFERENÇAS. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA – CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional decidiu as questões com fundamento nos elementos constante dos autos. Logo, eventual reforma do julgado exigiria fatalmente o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase recursal, ante o óbice da Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0100610-36.2017.5.01.0063. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 27/11/2024. Juntado aos autos em 29/11/2024.)

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