Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002388-10.2015.5.12.0059

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 26/11/2024
Data de publicação: 29/11/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002388-10.2015.5.12.0059, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 26/11/2024, p. 29/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Diante das premissas fáticas consignadas no acórdão regional de que “ somente eram admitidos montadores da ré se tivessem moto” e que “o autor utilizou constantemente motocicleta na atividade exercida na ré”, para que seja possível decidir de forma diversa, como quer a Reclamada, é necessária nova análise dos elementos fáticos e probantes dos autos, o que não é mais possível em instância extraordinária. Aplicação da Súmula nº 126 do TST. III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0002388-10.2015.5.12.0059. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 26/11/2024. Juntado aos autos em 29/11/2024.)

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