Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010297-19.2022.5.03.0024

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 21/11/2024
Data de publicação: 29/11/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010297-19.2022.5.03.0024, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 21/11/2024, p. 29/11/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF . PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1998. BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. DIFERENÇAS DAS RUBRICAS 062 E 092. SÚMULA Nº 51, I, DESTA CORTE SUPERIOR. EFEITOS PROSPECTIVOS. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010297-19.2022.5.03.0024. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 21/11/2024. Juntado aos autos em 29/11/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0000513-28.2010.5.02.0004

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 26/03/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF EM FACE DO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PLANO DE CARGOS E COMISSÕES DE 1998. DIFERENÇAS DO SALÁRIO-PADRÃO. VALOR INCORPORADO A MENOR. RUBRICAS 062 E 092. EXEGESE DA SÚMULA Nº 51 DO TST. ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. C…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0010297-19.2022.5.03.0024

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 28/08/2024

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . LEI Nº 13.467/2017. CARGO EM COMISSÃO E CTVA. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS - RECÁLCULO. DIFERENÇAS DO SALÁRIO-PADRÃO. VALOR INCORPORADO A MENOR. RUBRICAS 062 E 092 (PCC 1998). SÚMULA Nº 51 DESTA CORTE SUPERIOR. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Recurso de revista não conhecido, por …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0010696-97.2022.5.18.0002

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 30/10/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COMPOSIÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA VANTAGEM PESSOAL. REGULAMENTO INTERNO. CEF. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010696-97.2022.5.18.0002. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 30/10/2024. Junta…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000717-08.2019.5.10.0013

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 26/02/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA CEF. RECÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. INCLUSÃO DAS RUBRICAS 'CARGO COMISSIONADO ' E ' CTVA ' NA BASE DE CÁLCULO. ADESÃO DO EMPREGADO À ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA - ESU 2008. RENÚNCIA ÀS REGRAS DO NORMATIVO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA. SÚMULA Nº 51, ITEM II, DO TST. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados. (Tr…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0001342-27.2017.5.07.0003

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 27/11/2024

EMENTA: RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. In casu , o TRT manteve a sentença que deferiu ao autor diferenças salariais decorrentes do recálculo das vantagens pessoais. A Caixa Econômica indica contrariedade à Súmula 51, II, do TST, além de transcrever arestos para confronto. Sob a ótica do critério político para exame da tr…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas