JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1000817-87.2016.5.02.0072

Relator(a)
Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
18/09/2024
Data de publicação
29/11/2024

TST – Recurso de Revista 1000817-87.2016.5.02.0072, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, j. 18/09/2024, p. 29/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. MAQUINISTA. FRACIONAMENTO E REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. As premissas fáticas registradas no acórdão regional não possibilitam a reforma pretendida pela parte recorrente. IV . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000817-87.2016.5.02.0072. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 29/11/2024.)
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