Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0001672-36.2016.5.12.0030

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 02/10/2024
Data de publicação: 04/10/2024

TST – Agravo Interno 0001672-36.2016.5.12.0030, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 02/10/2024, p. 04/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. A divergência jurisprudencial apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. Incidência do óbice da Súmula nº 296, item I, do TST. Agravo interno a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001672-36.2016.5.12.0030. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 02/10/2024. Juntado aos autos em 04/10/2024.)

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