Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010128-59.2014.5.18.0003

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 01/10/2024
Data de publicação: 04/10/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010128-59.2014.5.18.0003, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 01/10/2024, p. 04/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 – PARCELA “QUEBRA DE CAIXA” - PERCEPÇÃO POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO INDEVIDA A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC/2015 e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010128-59.2014.5.18.0003. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 01/10/2024. Juntado aos autos em 04/10/2024.)

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