JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000807-25.2018.5.09.0095

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
07/08/2024
Data de publicação
07/10/2024

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000807-25.2018.5.09.0095, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 07/08/2024, p. 07/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. NÃO COMPARECIMENTO DO EMPREGADO À EMPRESA APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. RECUSA DO EMPREGADOR EM REALOCAR O TRABALHADOR NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000807-25.2018.5.09.0095. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 07/08/2024. Juntado aos autos em 07/10/2024.)
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